Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204295717A Constituição Federal, no artigo 145, aponta os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria como tributos que compõ...1457941204295717Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e EspéciesA Constituição Federal, no artigo 145, aponta os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria como tributos que compõem o Sistema Tributário Nacional. Assim, é correto afirmar queAo imposto é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador o exercício do poder de polícia.Bo imposto é uma prestação pecuniária que incide sobre fatos descritos em lei só pela atuação do contribuinte.Ca taxa tem por fato gerador a valorização de imóveis do contribuinte em decorrência da execução de obras públicas.Da taxa é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica.Ea contribuição de melhoria pressupõe a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204229619Direito TributárioEm consonância com a legislação tributária do Município de Sertãozinho e relativamente ao imposto sobre transmissão e cessão onerosa inter vivos de be...Questão 457941204237028Direito TributárioCompete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD), de quaisquer bens ou direitos. No tocante...Questão 457941204259377Direito TributárioEm sede de medida cautelar fiscal, conforme a disciplina que lhe é conferida pela Lei nº 8.397/92, é correto afirmar queQuestão 457941204262221Direito TributárioQuanto às espécies tributárias, assinale a alternativa que apresenta a relação correta.Questão 457941204266420Direito TributárioEm relação ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, é correto afirmar:Questão 457941204278084Direito TributárioEm relação à competência para exigir o pagamento do imposto causa mortis e doação, é correto afirmar:Questão 457941204279604Direito TributárioSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, éQuestão 457941204302994Direito TributárioConsiderando as disposições expressas no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que corretamente traduz um instituto tributário a respeito...Questão 457941204308921Direito TributárioSobre a vedação de cobrança de tributo no mesmo exercício financeiro da publicação da lei que o institui, é correto afirmar queQuestão 457941204313207Direito TributárioAssinale a assertiva correta no que concerne à taxa como espécie tributária.