Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204237028Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD), de quaisque...1457941204237028Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e DoaçãoCompete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD), de quaisquer bens ou direitos. No tocante a esse imposto, assinale a alternativa INCORRETA.ANão será progressivo em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação.BRelativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete o imposto ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal.CRelativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete o imposto ao Estado onde era domiciliado o de cujus, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.DNão incidirá sobre as doações destinadas às instituições federais de ensino.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204225798Direito TributárioAssinale a assertiva correta no que se refere a uma causa de suspensão do crédito tributário.Questão 457941204236798Direito TributárioSegundo determina a lei que rege a medida cautelar fiscal, caso essa venha a ser requerida em procedimento preparatório, a Fazenda Pública deverá prop...Questão 457941204241491Direito TributárioEmbora a Constituição Federal confira imunidade específica ao imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis e direitos a eles relativos (ITBI), ...Questão 457941204244235Direito TributárioDe acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo,...Questão 457941204257839Direito TributárioDeterminada entidade sindical, sediada em Osasco, é proprietária de dois imóveis no Município. Em um deles, fica a sua sede administrativa, enquanto o...Questão 457941204259993Direito TributárioDois sujeitos que em comum acordo são proprietários de um imóvel urbano, localizado em determinado município, serão considerados contribuintes solidár...Questão 457941204266416Direito TributárioEm matéria tributária dispõem as súmulas do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça:Questão 457941204269145Direito TributárioAcerca do sujeito passivo da obrigação tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar queQuestão 457941204302437Direito TributárioÉ imposto que não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a t...Questão 457941204308921Direito TributárioSobre a vedação de cobrança de tributo no mesmo exercício financeiro da publicação da lei que o institui, é correto afirmar que