Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204225798Assinale a assertiva correta no que se refere a uma causa de suspensão do crédito tributário.1457941204225798Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal - Normas GeraisAssinale a assertiva correta no que se refere a uma causa de suspensão do crédito tributário.AA concessão de parcelamento do crédito, salvo disposição de lei em contrário, exclui a incidência de juros e multas.BÉ vedada a concessão de parcelamento do crédito ao devedor que se encontrar em recuperação judicial.CA lei concessiva de moratória não pode circunscrever expressamente a sua aplicabilidade à determinada região do território da pessoa jurídica de direito público que a expedir.DA concessão da moratória em caráter individual gera direito adquirido, não podendo ser revogada de ofício durante o prazo de duração do favor.EA lei que concede a moratória em caráter individual deverá especificar, dentre os demais requisitos previstos na norma geral de direito tributário, as garantias a serem fornecidas pelo beneficiado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203969Direito TributárioA Emenda Constitucional nº 132, de 2023, prevê um importante princípio para a tributação, propondo que o sistema tributário deve interferir o mínimo p...Questão 457941204233618Direito TributárioCom relação ao Imposto sobre a transmissão de bens imóveis “inter vivos”, é correto afirmar:Questão 457941204237030Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941204237913Direito TributárioDeterminado município levou a protesto a Certidão de Dívida Ativa – CDA contra a empresa Alvorada Terceirizações Ltda., decorrente do não pagamento de...Questão 457941204241255Direito TributárioOs recursos nos processos administrativos fiscais serão apresentados ao órgãoQuestão 457941204261376Direito TributárioO auditor fiscal municipal X está sendo investigado pela corregedoria do Município por possível prática de infração administrativa gravíssima. A inves...Questão 457941204281586Direito TributárioTem os mesmos efeitos da certidão negativa a certidão de que conste a existência de créditosQuestão 457941204286146Direito TributárioA ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da dataQuestão 457941204295726Direito TributárioOs sujeitos da obrigação são centrais à relação jurídico tributária e um entendimento das regras a eles aplicáveis se mostra fundamental. A esse respe...Questão 457941204313575Direito TributárioLeia as afirmações e assinale a alternativa correta.