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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Rio Grande da Serra - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Depósito Integral | Suspensão do Crédito Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais
É causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MPODisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Fiscal | Obrigação Principal e Secundária | Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais | Obrigação Fiscal | Isenção Fiscal
Assinale a opção incorreta.
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RODisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais
O Código Tributário Nacional trata, no Capítulo III, da
Suspensão do Crédito Tributário. No art. 151 os critérios
que suspendem a exigibilidade do crédito tributário são
especificados, EXCETO:
Ano: 2011Banca: MPE-PBOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Moratória Fiscal | Depósito Integral | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais
Considerando a situação de suspensão da exigibilidade da obrigação tributária, julgue as
seguintes assertivas:
I - A suspensão da exigibilidade do crédito tributário atinge apenas a obrigação principal, não estando
o devedor desobrigado da obrigação acessória, salvo se a norma expressamente a esta se referir.
II - A lei que concede a moratória não poderá restringir sua área de abrangência, quer
geograficamente, quer por condição pessoal dos sujeitos a serem atingidos.
III - O ato de depósito do montante integral do crédito tributário, por não constituir modalidade de
pagamento da dívida, não implica em extinção da obrigação.
Ano: 2017Banca: FADESPOrganização: COSANPADisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais
Sobre a suspensão do crédito tributário, pode-se afirmar que
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais
Caio, visando à suspensão de exigibilidade de crédito objeto de
auto de infração, ajuizou ação anulatória e realizou o depósito do
montante integral.
As opções a seguir também apresentam hipóteses de suspensão de exigibilidade do crédito, à exceção de uma. Assinale-a.
As opções a seguir também apresentam hipóteses de suspensão de exigibilidade do crédito, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: PGE-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais
O Código Tributário Nacional, no artigo 151, inciso II, prevê que o depósito do montante integral suspende a exigibilidade do crédito tributário. É cediço que, já há certo
tempo, os contribuintes lançam mão do seguro garantia
e da fiança bancária para garantia de créditos tributários,
seja em ações anulatórias, seja em execuções fiscais.
Sobre a eficácia destas modalidades de garantia do crédito tributário, assinale a alternativa correta, conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em
sede representativa de controvérsia.
Ano: 2019Banca: Método Soluções EducacionaisOrganização: Prefeitura de Nortelândia - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais
Assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Prescrição Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais | Extinção do Crédito Fiscal
O débito do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) da pessoa jurídica XYZ Ltda. é por esta declarado,
mas não recolhido. Três anos após a declaração o crédito
tributário é inscrito em dívida ativa estadual. E três anos depois, a
execução fiscal é ajuizada. Em tal cenário, é correto afirmar que o
crédito tributário está:
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Imbé - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Parcelamento Fiscal | Depósito Integral | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais
De acordo com o Código Tributário Nacional, suspendem a exigibilidade do crédito
tributário:
I. O parcelamento.
II. As reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário
administrativo.
III. O depósito ainda que parcial do montante devido.
Quais estão corretas?
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