Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204295726Os sujeitos da obrigação são centrais à relação jurídico tributária e um entendimento das regras a eles aplicáveis se mo...1457941204295726Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Morro Agudo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação FiscalOs sujeitos da obrigação são centrais à relação jurídico tributária e um entendimento das regras a eles aplicáveis se mostra fundamental. A esse respeito, é correto afirmar que:Ao sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte, quando, sem revestir a condição de responsável, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.Bsujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada às prestações de fazer ou não fazer que constituam o seu objeto.Csão subsidiariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.Dvia de regra, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.Ea isenção ou remissão de crédito quanto a um dos sujeitos passivos solidários exonera todos os obrigados, ainda que outorgada pessoalmente a um deles.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204241478Direito TributárioDetermina o Código Tributário Nacional que, na sucessão empresarial, o sucessor, continuando a respectiva exploração, responderá pelos tributos relati...Questão 457941204253036Direito TributárioO lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou rev...Questão 457941204263934Direito TributárioA respeito da Execução Fiscal, é correto afirmar queQuestão 457941204269126Direito TributárioSão imunes o patrimônio, a renda ou os serviçosQuestão 457941204273515Direito TributárioO financiamento de atividades exercidas pela Administração Pública para determinados usuários pode se dar por meio de Taxa de Serviços ou de Polícia. ...Questão 457941204275617Direito TributárioEm relação às certidões negativas, assinale a alternativa correta.Questão 457941204302684Direito TributárioExcetuando-se os impostos lançados por períodos certos de tempo, o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se, ...Questão 457941204303753Direito TributárioExercida de forma regular, a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de a...Questão 457941204307018Direito TributárioAssinale a alternativa correta em relação à anistia.Questão 457941204307019Direito TributárioA respeito da competência tributária, é correto afirmar que