Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204302994Considerando as disposições expressas no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que corretamente traduz um i...1457941204302994Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei TributáriaConsiderando as disposições expressas no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que corretamente traduz um instituto tributário a respeito do qual a legislação tributária deva ser interpretada literalmente.AOutorga de remição.BDispensa do cumprimento de obrigações tributárias principais.CSuspensão do crédito tributário.DConcessão de remissão.EConversão do depósito em renda.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204243427Direito TributárioAssinale a alternativa que relaciona corretamente o trecho a uma ideia fundamental do Direito Tributário.Questão 457941204248601Direito TributárioA respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.Questão 457941204252638Direito TributárioAcerca da indisponibilidade de bens, decretada em sede de medida cautelar fiscal, tratando-se de pessoa jurídica, referida indisponibilidade recairá s...Questão 457941204260535Direito TributárioA responsabilidade por infrações, segundo o Código Tributário Nacional, é pessoal ao agenteQuestão 457941204273913Direito TributárioUma das críticas que se faz ao processo de cobrança da dívida ativa a cargo do Estado é a de que o processo seria pouco eficaz, na medida em que a bur...Questão 457941204281554Direito TributárioNos termos da Súmula Vinculante 31, é inconstitucional aQuestão 457941204284384Direito TributárioAssinale a alternativa correta acerca da isenção.Questão 457941204299728Direito TributárioNa hipótese da União, mediante tratado internacional, abrir mão de tributos de competência de Estados e Municípios, nos termos do decidido pelo Suprem...Questão 457941204313086Direito TributárioO imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), terá suas alíquotasQuestão 457941204316405Direito TributárioPor papel imune entende-se o tipo de papel