Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204313086O imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), terá suas alíquotas1457941204313086Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: SPTransDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e DoaçãoO imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), terá suas alíquotasAmáxima e mínima fixadas por resolução do Senado Federal.Bmáxima e mínima fixadas por lei complementar federal.Cmáximas fixadas por lei ordinária próprias dos Estados aos quais compete.Dmáxima e mínima fixadas por decreto legislativo do Congresso Nacional.Emáximas fixadas pelo Senado Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203232Direito TributárioO Programa de Integração Social (PIS) é destinado a trabalhadores do setor privado, visando conceder benefícios e direitos trabalhistas. Com relação a...Questão 457941204238561Direito TributárioSobre o princípio da anterioridade tributária, considerando que a anterioridade geral está prevista na alínea “b” do inciso III do artigo 150 da Const...Questão 457941204245422Direito TributárioEm processo de inventário, foi apurado o valor do ITCMD devido em razão da transmissão causa mortis, e o herdeiro, após manifestação do representante ...Questão 457941204255655Direito TributárioUm incentivo fiscal correspondente ao não pagamento de contribuições sociais conferido a partir de certificação concedida nos termos de lei específica...Questão 457941204261367Direito TributárioA legislação municipal do Município W previa em 2017 multa de 200% do valor atualizado do imposto devido, caso identificada determinada omissão de con...Questão 457941204275906Direito TributárioIdentifique a alternativa que transcreve corretamente dispositivo constitucional que veicula regra ligada ao princípio jurídico-tributário da irretroa...Questão 457941204276217Direito TributárioTendo em mente as disposições constitucionais sobre a fixação de alíquotas do ICMS, assinale a alternativa correta.Questão 457941204295704Direito TributárioConstituem causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributárioQuestão 457941204295729Direito TributárioA respeito do pagamento do crédito tributário, é correto afirmar queQuestão 457941204302686Direito TributárioTratando-se de lançamento por homologação, passados cinco anos da ocorrência do fato gerador sem que a Fazenda Pública se pronuncie a respeito do paga...