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A respeito do pagamento do crédito tributário, é correto afirmar que
Sobre o tema da competência tributária atribuída aos entes federados e suas características, assinale a alternativa correta.
A importância de crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo, no caso de
Acerca do crédito tributário, é correto afirmar que
Em sede de execução fiscal, se da decisão que ordenar o arquivamento dos autos, por não ter sido localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis,...
De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, um dos fatos geradores que autorizam a cobrança das taxas é a utilização de serviço público e...
O Prefeito de determinado Município, objetivando o ressarcimento aos cofres municipais de valores gastos com obra pública da qual resultou valorização...
Na definição do aspecto quantitativo da regra matriz de incidência tributária, a base de cálculo e a alíquota do tributo são determinantes. A esse res...
É causa de extinção do crédito tributário:
O imposto sobre produtos industrializados – IPI
A vedação imposta pela Constituição Federal impeditiva de que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam impostos sobre o patri...