Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204296228Na definição do aspecto quantitativo da regra matriz de incidência tributária, a base de cálculo e a alíquota do tributo...1457941204296228Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PAULIPREVDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais do Lançamento TributárioNa definição do aspecto quantitativo da regra matriz de incidência tributária, a base de cálculo e a alíquota do tributo são determinantes. A esse respeito, assinale a alternativa correta.AAs alíquotas podem ser ad valorem ou ad rem, a depender de serem consideradas em razão do valor de determinado produto ou do seu volume, isto é, da quantidade transacionada.BA fixação da alíquota e da base de cálculo de tributo é matéria estritamente reservada à lei, não sendo possível a sua alteração por meio de decreto do chefe do Poder Executivo.CO estabelecimento das alíquotas dos impostos de sua competência é matéria intrinsecamente ligada à autonomia dos entes federados, não comportando margens fixadas em legislação de âmbito nacional.DAs taxas podem ter base de cálculo idêntica à que corresponda a imposto, assim como ter a sua alíquota fixada por decreto.EO erro cometido pelo sujeito passivo na determinação da alíquota aplicável, no momento do cálculo do montante do débito, não comporta restituição do tributo pago a maior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213367Direito TributárioNo âmbito do Código Tributário Nacional, fato gerador e obrigação tributária são institutos relacionados, porém distintos. O fato gerador consiste na ...Questão 457941204235131Direito TributárioVisando atender a diminuta importância do crédito tributário, a lei pode autorizar que a autoridade administrativa, por despacho fundamentado, concedaQuestão 457941204237594Direito TributárioSegundo o posicionamento das Cortes Superiores acerca do imposto sobre a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, de bens imóveis, por ato oneros...Questão 457941204245538Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar queQuestão 457941204250038Direito TributárioA empresa XPTO S/A deparou-se com instrução normativa publicada pelo Fisco do Estado “X” com novo entendimento a respeito da apuração da base de cálcu...Questão 457941204252090Direito TributárioNo que diz respeito a taxas, é correto afirmar:Questão 457941204260314Direito TributárioA respeito dos impostos municipais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204263181Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, para fins de lançamento, os erros apuráveis pelo exame da própria declaraçãoQuestão 457941204273516Direito TributárioConsiderando que dois proprietários de um bem imóvel são solidários na obrigação tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941204276422Direito TributárioO governo estadual quer fomentar as áreas de lazer e turismo do Estado com a construção de um complexo multiuso com arena coberta que comporte a reali...