É causa de extinção do crédito tributário:

A responsabilidade tributária na transferência por sucessão engloba apenas:

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento, em 2021, da ADPF 357, promoveu o cancelamento da Súmula nº 563 daquele Tribunal, editada com base na Emenda...

Quanto aos privilégios e às garantias do crédito tributário na falência, é correto afirmar que

As certidões de débitos são instrumentos frequentes no dia a dia das empresas e cidadãos, sendo exigidos como condição para a celebração de uma série ...

Nos termos da lei que disciplina a matéria, um dos requisitos para a concessão da medida cautelar fiscal é a prova literal da constituição do crédito ...

De acordo com a Lei da Medida Cautelar Fiscal,

O princípio da anterioridade estabelece quando iniciará a produção de efeitos de novo tributo ou a majoração de tributos que já existem, evitando que ...

Por impostos e contribuições sociais, entende-se:

Assinale a alternativa correta no que respeita às fontes do direito tributário.

O fato gerador da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, com a incidência não-cumulativa é