Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204248601A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.1457941204248601Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Orlândia - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de TributarA respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.AO princípio da legalidade tributária não impede o uso da norma tributária em branco.BO princípio da anterioridade tributária assegura que não será realizada a cobrança de tributo sem prévia autorização orçamentária.CO princípio da anterioridade nonagesimal aplica-se a qualquer modificação que altere o valor de imposto.DO princípio do não confisco não se aplica às multas tributárias, dado o seu caráter punitivo.EA União, com o objetivo de garantir a supremacia do interesse público, poderá conceder isenção de impostos estaduais e municipais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208342Direito TributárioConforme estabelece a Constituição Federal, cabe aos Estados a instituição do ICMS – imposto incidente sobre operações relativas à circulação de merca...Questão 457941204245538Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar queQuestão 457941204251072Direito TributárioConforme a jurisprudência dos tribunais superiores no Brasil, é correto afirmar, em matéria tributária, queQuestão 457941204252090Direito TributárioNo que diz respeito a taxas, é correto afirmar:Questão 457941204253191Direito TributárioÉ entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça com relação aos temas da prescrição e da decadência em matéria tributária:Questão 457941204263185Direito TributárioSobre o termo de inscrição na dívida ativa que se refira a auto de infração, é correto afirmar queQuestão 457941204281589Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, no que dispõe acerca das infrações que decorram direta e exclusivamente de dolo específico dos diretores de ...Questão 457941204296228Direito TributárioNa definição do aspecto quantitativo da regra matriz de incidência tributária, a base de cálculo e a alíquota do tributo são determinantes. A esse res...Questão 457941204304903Direito TributárioO conceito de tributo guarda correspondência com a noção deQuestão 457941204309352Direito TributárioO fato gerador da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, com a incidência não-cumulativa é