Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204310599De acordo com a Lei de Execução Fiscal, à Dívida Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas re...1457941204310599Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Dívida AtivaDe acordo com a Lei de Execução Fiscal, à Dívida Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à responsabilidade prevista na legislação tributária,Aadministrativa e financeira.Bcivil e penal.Cadministrativa e penal.Dcivil e comercial.Efinanceira e orçamentária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204521Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Matão, considera-se sujeito passivo da obrigação tributária:Questão 457941204204615Direito TributárioFulano de Tal é proprietário de imóvel situado à rua X, no Município ALFA, há quinze anos. Na presente semana, recebeu citação em ação de execução fis...Questão 457941204213367Direito TributárioNo âmbito do Código Tributário Nacional, fato gerador e obrigação tributária são institutos relacionados, porém distintos. O fato gerador consiste na ...Questão 457941204249181Direito TributárioSegundo prevê a Lei Municipal nº 4.994/1995, considera-se estabelecimento prestador o local:Questão 457941204263932Direito TributárioAs parcelas de receita do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interes...Questão 457941204272636Direito TributárioO procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular...Questão 457941204276213Direito TributárioAssinale a alternativa correta sobre a sucessão tributária, conforme o Código Tributário Nacional.Questão 457941204289458Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, normas que criem hipóteses de isenção, anistia ou remissão, devem ser interpretadasQuestão 457941204295703Direito TributárioMário recebeu notificação para recolhimento do IPTU incidente sobre imóvel de sua propriedade, no qual realizou, no exercício anterior, reforma que cu...Questão 457941204310600Direito TributárioA medida cautelar fiscal poderá ser requerida contra sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário, quando o devedor adota certas condutas p...