Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204302359Salvo disposição de lei em contrário, tratando-se de situação de fato, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes...1457941204302359Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Conceitos de Legislação TributáriaSalvo disposição de lei em contrário, tratando-se de situação de fato, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, desde o momentoAem que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.Bem que a situação esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.Cde seu implemento, se sujeito à condição suspensiva.Dda prática do ato ou da celebração do negócio, se sujeito à condição resolutória.Eda entrada em vigor da lei que define a hipótese de incidência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213370Direito TributárioJoão, um jovem de 17 anos, residente no Brasil, foi emancipado pelos pais e abriu uma pequena empresa de consultoria, que opera há não mais que um ano...Questão 457941204236271Direito TributárioReinaldo é ator e gostaria de participar de um espetáculo cultural pontual, com Edital que permite a participação de prestadores MEIs, mas para formal...Questão 457941204241476Direito TributárioNo tocante à aplicação da legislação tributária, estabelece o Código Tributário Nacional que a lei aplica-se ao ato ou fato pretéritoQuestão 457941204242058Direito TributárioSem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei, responde pelo pagamento do crédito tributário:Questão 457941204244231Direito TributárioDa decisão contrária ao contribuinte, em impugnação por ele promovida acerca de contribuição de melhoria, mediante reclamação e dentro do prazo legal,...Questão 457941204245693Direito TributárioAo tratar do momento em que se considera ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, determina o Código Tributário Nacional que a autoridade...Questão 457941204258480Direito TributárioSobre o parcelamento do crédito tributário, é correto afirmar queQuestão 457941204263190Direito TributárioA microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional fica dispensada do pagamentoQuestão 457941204271802Direito TributárioEm relação ao lançamento tributário e suas modalidades, dispõe o Código Tributário Nacional:Questão 457941204273909Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a natureza jurídica específica do tributo é determinada