Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204244231Da decisão contrária ao contribuinte, em impugnação por ele promovida acerca de contribuição de melhoria, mediante recla...1457941204244231Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pindamonhangaba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento Administrativo | Contestação AdministrativaDa decisão contrária ao contribuinte, em impugnação por ele promovida acerca de contribuição de melhoria, mediante reclamação e dentro do prazo legal, cabe, de acordo com o Código Tributário de Pindamonhangaba, recursoAespecial.Bvoluntário.Cextraordinário.Dcomum.Ede ofício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203997Direito TributárioCerta entidade religiosa é proprietária de imóveis situados na zona urbana do município X. Alguns dos seus imóveis são utilizados exclusivamente para ...Questão 457941204213366Direito TributárioO Município X possui lei municipal que concede isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a todos os aposentados que sejam proprietários d...Questão 457941204234295Direito TributárioAdam Smith Robespierre da Silva, político com ideias liberais, eleito deputado federal, inicia a coleta de assinaturas de outros parlamentares para ap...Questão 457941204241489Direito TributárioAcerca das certidões, segundo a regência do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que é positiva, desprovida do efeito de negativa, a certidão...Questão 457941204245762Direito TributárioConforme a conceituação da Secretaria do Tesouro Nacional, tributo pode ser definido como “receita instituída pela União, pelos Estados, Distrito Fede...Questão 457941204253192Direito TributárioNo Município X, há lei que isenta pessoalmente os aposentados do imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU), desde que sejam proprietários de...Questão 457941204259993Direito TributárioDois sujeitos que em comum acordo são proprietários de um imóvel urbano, localizado em determinado município, serão considerados contribuintes solidár...Questão 457941204271801Direito TributárioEm relação à Execução Fiscal, dispõe a legislação em vigor:Questão 457941204298994Direito TributárioA atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em...Questão 457941204308926Direito TributárioSobre a medida cautelar fiscal, é correto afirmar que