Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204210979A totalidade de bens, rendas de qualquer origem ou natureza, pertencentes ao sujeito passivo, seu espólio ou à sua massa...1457941204210979Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito FiscalA totalidade de bens, rendas de qualquer origem ou natureza, pertencentes ao sujeito passivo, seu espólio ou à sua massa falida, responde pelo pagamento do crédito tributário.Em face do exposto, assinale a alternativa correta.AAs garantias do crédito tributário são apenas aquelas previstas no Código Tributário Nacional.BO crédito tributário goza de preferência sobre os créditos decorrentes de acidente de trabalho.CA totalidade dos bens tidos como impenhoráveis pelo Código de Processo Civil não responde pelo pagamento dos créditos tributários.DOs bens gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade, ainda que constituídos em data anterior à formação do crédito tributário, respondem pelo pagamento deste.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210976Direito TributárioA legislação pode atribuir a obrigação pelo pagamento do tributo a pessoas diversas do contribuinte natural. No que se refere à responsabilidade de te...Questão 457941204216245Direito TributárioCaso determinado município deixe de efetuar a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU junto aos aposentados que...Questão 457941204258260Direito Tributário“Tributo criado pela União mediante lei complementar para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou ...Questão 457941204266953Direito TributárioPassados cinco anos da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado, é certo q...Questão 457941204268900Direito TributárioConforme prevê a Lei nº 6.830/1980, a petição inicial da execução fiscal indicará apenasQuestão 457941204269303Direito TributárioFulano de Tal, sócio administrador de sociedade limitada do ramo alimentício, após consulta a escritório advocatício, observa que vem recolhendo de fo...Questão 457941204269876Direito TributárioDeterminado Município, necessitando incrementar a receita tributária no ano de 2018, edita lei que permite o cancelamento de multas já lançadas em raz...Questão 457941204272998Direito TributárioA ação anulatória da decisão administrativa que denega pedido de restituiçãoQuestão 457941204285018Direito TributárioAcerca da Dívida Ativa, é correto afirmar queQuestão 457941204299723Direito TributárioComerciante utiliza notas fiscais de compras de mercadorias para aproveitamento dos respectivos créditos de ICMS e, posteriormente, a empresa forneced...