Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204210976A legislação pode atribuir a obrigação pelo pagamento do tributo a pessoas diversas do contribuinte natural. No que se r...1457941204210976Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade FiscalA legislação pode atribuir a obrigação pelo pagamento do tributo a pessoas diversas do contribuinte natural. No que se refere à responsabilidade de terceiros, é correto afirmar, conforme posição pacificada dos Tribunais Superiores, queAa responsabilização do diretor, gerente ou representante de pessoas jurídicas de direito privado pode ocorrer se ele tiver poderes de administração na data do encerramento irregular, ainda que não os tivesse no momento do fato gerador do tributo não pago.Ba responsabilização do diretor, gerente ou representante de pessoas jurídicas pode ocorrer se ele detivesse poder de administração no momento do fato gerador e não tivesse atuado com excesso de poder ou infração à lei, ainda que não o detenha quando do encerramento irregular.Ca falta de pagamento do tributo, por si só, autoriza a responsabilização do sócio.Dna hipótese de haver previsão no edital de leilão, é o arrematante responsável pelos débitos tributários que já incidiam sobre o bem no momento da alienação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204214307Direito TributárioNa repartição das receitas tributárias, 25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações de circulação de mercadorias e sobre presta...Questão 457941204245538Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar queQuestão 457941204266114Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional,Questão 457941204266416Direito TributárioEm matéria tributária dispõem as súmulas do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça:Questão 457941204284308Direito TributárioNo tocante à extinção de tributos, é correto afirmar queQuestão 457941204285949Direito TributárioNo tocante às garantias e privilégios do crédito tributário, é correto afirmar queQuestão 457941204302356Direito TributárioAcerca do procedimento da execução fiscal, é correto afirmar queQuestão 457941204303006Direito TributárioO empresário individual que tenha auferido no ano-calendário anterior, receita bruta de até R$ 60.000,00, optante pelo Simples Nacional e que não este...Questão 457941204313063Direito TributárioTratando-se de pessoa jurídica de capitalização, a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL – é deQuestão 457941204315829Direito TributárioNo Brasil, por força de uma série de disposições constitucionais, não há que se falar em poder tributário (incontestável, absoluto), mas, tão somente,...