Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204304419Em sede de execução fiscal, observadas as regras estabelecidas pela lei que rege seu procedimento, é permitido ao juiz1457941204304419Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Estância Hidromineral de Poá - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Embargos à Execução FiscalEm sede de execução fiscal, observadas as regras estabelecidas pela lei que rege seu procedimento, é permitido ao juizAreconhecer e decretar a prescrição intercorrente.Breconhecer e decretar apenas a decadência.Cadmitir e julgar a reconvenção apresentada pelo devedor apenas quando a matéria nela arguida for relativa ao montante da dívida.Dadmitir e julgar pedido de compensação apresentada pelo devedor no prazo dos embargos.Eadmitir e julgar a reconvenção apresentada pelo devedor, qualquer que seja a matéria arguida, desde que o devedor a apresente em separado dentro do prazo dos embargos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205772Direito TributárioUm município do Estado de São Paulo aprova o perdão do total das dívidas (principal, juros e multas) decorrentes do não pagamento do Imposto Predial e...Questão 457941204244055Direito TributárioA Prefeitura do Município “X” decidiu criar, mediante lei, taxa de fiscalização ambiental, atribuindo o poder de fiscalizar, arrecadar e cobrar o trib...Questão 457941204254530Direito TributárioA respeito das contribuições em matéria tributária, é correto afirmar queQuestão 457941204266116Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 6.830/80,Questão 457941204285013Direito TributárioDe acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, um dos fatos geradores que autorizam a cobrança das taxas é a utilização de serviço público e...Questão 457941204295705Direito TributárioO erro na determinação da alíquota aplicável do qual resulte pagamento a maior de tributo devidoQuestão 457941204295723Direito TributárioQuanto à capacidade tributária, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, que:Questão 457941204295729Direito TributárioA respeito do pagamento do crédito tributário, é correto afirmar queQuestão 457941204302986Direito TributárioInstituir impostos sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos compete,Questão 457941204316406Direito TributárioPode-se afirmar que o IPI é aplicado na indústria gráfica em um destes casos: