Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204295723Quanto à capacidade tributária, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, que:1457941204295723Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Morro Agudo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação FiscalQuanto à capacidade tributária, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, que:Aa capacidade tributária passiva segue a capacidade civil das pessoas naturais.Ba capacidade tributária ativa é sinônimo de competência tributária, sendo plenamente indelegável.Ca capacidade tributária passiva das pessoas jurídicas independe de estarem regularmente constituídas, bastando que configurem uma unidade econômica ou profissional.Do indivíduo que esteja, por lei, privado do exercício de atividades de administração de companhias mercantis não pode ser sujeito passivo de obrigação tributária.Ea capacidade tributária das pessoas jurídicas se extingue com a deliberação pelos sócios da sua dissolução.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204368Direito TributárioEm 2023, a Emenda Constitucional nº 132 alterou parte do sistema tributário nacional. Entre as modificações, está a gradual substituição doQuestão 457941204219192Direito TributárioSe um imposto for uma porcentagem fixa sobre o total de despesas pessoais de consumo,Questão 457941204250036Direito TributárioO Município “X” pretende passar a cobrar determinada quantia em dinheiro dos cidadãos interessados em explorar atividade comercial em áreas públicas p...Questão 457941204252092Direito TributárioNo que tange ao princípio da anterioridade, podemos afirmar:Questão 457941204252336Direito TributárioCom base no Código Tributário do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 11.651/1991), é correto afirmar a respeito do imposto sobre operações relativas à ci...Questão 457941204264666Direito TributárioNo prazo de embargos, segundo a lei que disciplina a execução fiscal, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar a...Questão 457941204268881Direito TributárioConsiderando o disposto no texto constitucional sobre as garantias asseguradas aos contribuintes, é correto afirmar queQuestão 457941204271804Direito TributárioEm relação à competência tributária, dispõe a Constituição Federal:Questão 457941204296540Direito TributárioO Código Tributário Municipal é considerado comoQuestão 457941204298997Direito TributárioVerifica-se responsabilidade tributária em caráter pessoal no caso