///
Instituir impostos sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos compete,
Suponha que a legislação de um determinado município disponha sobre regime especial de apuração do imposto sobre serviços de qualquer natureza, estabe...
No que se refere ao fato jurídico-tributário e à hipótese de incidência, é correto afirmar, segundo a posição majoritária da doutrina, que
Considere que o Município está exigindo a cobrança de Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) de João, que é proprietário de imóvel hist...
Quanto ao ICMS, é correto afirmar:
João da Silva teve a sua morte presumida declarada por decisão judicial transitada em julgado e devidamente registrada em registro público, como deter...
Verificado que uma obra municipal de reforma de uma praça pública com aformoseamento em conjunto com recapeamento asfáltico em vias de um bairro resid...
De acordo com os dispositivos do Código Tributário Nacional sobre o lançamento, é correto afirmar:
O crédito tributário é privilegiado em relação à maior parte dos créditos. Isso ocorre em virtude do interesse público relacionado à cobrança de tribu...
A respeito da competência tributária, é correto afirmar que
Das sentenças de primeira instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinquenta) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional – ...