Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204304690Assinale a alternativa que encontra fundamento na lei que rege o procedimento da execução fiscal.1457941204304690Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de TributosAssinale a alternativa que encontra fundamento na lei que rege o procedimento da execução fiscal.ANo processo de falência, em situações excepcionais, poderá ser judicialmente autorizada a alienação de determinados bens, sem a prova de quitação da Dívida Ativa ou a concordância da Fazenda Pública.BA Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados, antes do leilão, pelo preço da avaliação, se a execução não for embargada ou se rejeitados os embargos.CCaso não sejam oferecidos os embargos, a Fazenda Pública não poderá se manifestar sobre a garantia da execução.DNa execução por carta, os embargos do executado serão oferecidos no juízo deprecante, que os remeterá ao juízo deprecado, para instrução e julgamento.EA Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos, mas a prática de atos judiciais de seu interesse dependerá de preparo ou prévio depósito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204219192Direito TributárioSe um imposto for uma porcentagem fixa sobre o total de despesas pessoais de consumo,Questão 457941204229706Direito TributárioCom base no que dispõe a Lei nº 5.172/1966 acerca das normas gerais de direito tributário, assinale a alternativa da qual consta corretamente uma norm...Questão 457941204234136Direito TributárioO Município “X” aprovou mediante lei ordinária programa de parcelamento incentivado, por meio do qual o contribuinte pode incluir créditos tributários...Questão 457941204241518Direito TributárioConforme estabelece o Código Tributário Nacional, fato gerador e obrigação tributária são conceitos conexos, mas não idênticos.Neste sentido, é corret...Questão 457941204245423Direito TributárioUma empresa promove, rotineiramente, transferência de mercadorias entre seus vários estabelecimentos comerciais e foi autuada pela Fazenda Estadual pa...Questão 457941204254951Direito TributárioConsidera-se o crédito tributárioQuestão 457941204264974Direito TributárioNa repartição das receitas tributárias, do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre p...Questão 457941204269873Direito TributárioO Código Tributário Nacional prevê que o lançamento será efetuado ou revisto de ofício pela autoridade administrativa quandoQuestão 457941204271799Direito TributárioEm relação à repartição das receitas tributárias, dispõe a Constituição Federal:Questão 457941204285015Direito TributárioO Prefeito de determinado Município, objetivando o ressarcimento aos cofres municipais de valores gastos com obra pública da qual resultou valorização...