Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204269873O Código Tributário Nacional prevê que o lançamento será efetuado ou revisto de ofício pela autoridade administrativa qu...1457941204269873Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Serrana - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Lançamento de OfícioO Código Tributário Nacional prevê que o lançamento será efetuado ou revisto de ofício pela autoridade administrativa quandoAhouver indício de falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória.Bpossa ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião de lançamento anterior que já tenha sido homologado.Ctiver havido retificação da declaração por iniciativa do contribuinte, aumentando o tributo.Do sujeito passivo ou terceiro, na forma da legislação tributária, tiver prestado à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato.Ese comprove que, no lançamento anterior, ocorreu fraude ou falta funcional da autoridade que o efetuou.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204241469Direito TributárioConsiderando a situação hipotética na qual determinado município faça publicar lei instituindo uma taxa para custear os serviços de iluminação pública...Questão 457941204260538Direito TributárioÉ correto afirmar sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública no Brasil queQuestão 457941204264659Direito TributárioAssinale a alternativa correta acerca da ação cautelar fiscal, conforme a disciplina que lhe é dada pela Lei nº 8.397/92 e suas alterações.Questão 457941204269872Direito TributárioFato gerador da obrigação acessória éQuestão 457941204272546Direito TributárioSobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é correto afirmar queQuestão 457941204277653Direito TributárioAssinale a alternativa correta segundo o que dispõe o Código Tributário Nacional acerca da interpretação e integração da legislação tributária.Questão 457941204278087Direito TributárioPara fins de instituição e cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU, o Código Tributário Nacional exige a implement...Questão 457941204278686Direito TributárioO Supremo Tribunal Federal, em matéria tributária, já pacificou entendimento sobre a cobrança de taxas para financiar atividades do Estado, sendo corr...Questão 457941204295729Direito TributárioA respeito do pagamento do crédito tributário, é correto afirmar queQuestão 457941204303246Direito Tributário“A” é proprietário de imóvel residencial situado na Comarca da Capital do Estado. A Prefeitura Municipal afirma ser ele devedor do Imposto Predial e T...