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É fato gerador do imposto sobre transmissão de bens imóveis – ITBI, a transmissão inter vivos:
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta quanto ao fato gerador.
A empresa “A” é autuada por ter se creditado indevidamente de ICMS decorrente de notas fiscais de entradas que foram canceladas no período de 02 de ja...
Embora a Constituição Federal confira imunidade específica ao imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis e direitos a eles relativos (ITBI), ...
A respeito das taxas em âmbito municipal, com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Com relação à operação de importação por não contribuinte, é correto afirmar que, segundo a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, a ...
O Código Tributário Nacional possui orientações precisas sobre a forma de interpretação das leis tributárias, as quais devem ser observadas pelos seus...
Assinale a alternativa em que está presente uma causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Em relação à competência residual tributária da União Federal, outorgada pela Constituição, é correto afirmar que:
Acerca das contribuições especiais, estabelecidas constitucionalmente, é correto afirmar que
A instituição de assistência social “Criança Feliz” não paga IPTU (imposto predial e territorial urbano) porque não tem fins lucrativos e, atendendo a...