Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204313577A instituição de assistência social “Criança Feliz” não paga IPTU (imposto predial e territorial urbano) porque não tem ...1457941204313577Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins LucrativosA instituição de assistência social “Criança Feliz” não paga IPTU (imposto predial e territorial urbano) porque não tem fins lucrativos e, atendendo aos requisitos da lei, está abrangida pelaAnão incidência infraconstitucional.Bisenção.Cremissão.Dimunidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204241481Direito TributárioRecentemente, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu teses relativas à base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão oner...Questão 457941204241520Direito TributárioSuponha que a legislação comercial estabeleça que são confidenciais, pertencendo exclusivamente à sociedade empresária, livros contábeis por ela escri...Questão 457941204258261Direito TributárioA respeito das espécies tributárias, é correta a correspondência feita pela alternativa:Questão 457941204258371Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941204263173Direito TributárioVerificado que uma obra municipal de reforma de uma praça pública com aformoseamento em conjunto com recapeamento asfáltico em vias de um bairro resid...Questão 457941204279605Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal do Brasil, pertencem aos MunicípiosQuestão 457941204283998Direito TributárioDireito TributárioEm se tratando de inventário extrajudicial, o imposto incidente sobre a transmissão causa mortis dos bens imóveis que compuserem o p...Questão 457941204299000Direito TributárioDe acordo com o que dispõe o Sistema Tributário Nacional, poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de ...Questão 457941204302999Direito TributárioAcerca do pagamento indevido, de acordo com o estabelecido no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a ação anulatória da decisão administr...Questão 457941204988839Direito TributárioA respeito do Microempreendedor Individual – MEI, assinale a alternativa correta.