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Quanto à responsabilidade tributária, é correto afirmar que:
Com base no que dispõe a Lei nº 5.172/1966 acerca das normas gerais de direito tributário, assinale a alternativa da qual consta corretamente uma norm...
A reforma tributária é discutida há cerca de 30 anos no Congresso e, até então, era tratada como um desafio insuperável. Segundo parlamentares, a apro...
Considere que a Empresa X irá participar de uma licitação e, para atender a determinação constante do Edital, protocolou junto à secretaria competente...
Conforme a conceituação da Secretaria do Tesouro Nacional, tributo pode ser definido como “receita instituída pela União, pelos Estados, Distrito Fede...
Com base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a natureza jurídica específica do tributo é determinada
Estado da Federação aprovou lei autorizando a cobrança de contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, com publicação em 31 de dezembro...
A base de cálculo do imposto sobre serviços é o preço do serviço, ao qual se aplica, mensalmente, uma alíquota determinada pela própria prefeitura. O ...
De acordo com o regramento constitucional, é correto afirmar, a respeito do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobr...
Assinale a alternativa que encontra fundamento na lei que rege o procedimento da execução fiscal.
O juiz Nerivaldo Branquinho, ao examinar mandado de segurança impetrado por Exportadora e Importadora Ltda. contra o Sr. Delegado Regional Tributário ...