Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204237402Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU). No tocante a esse impos...1457941204237402Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial UrbanoCompete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU). No tocante a esse imposto, assinale a alternativa INCORRETA.ANão poderá ter sua base de cálculo atualizada pelo Poder Executivo.BPoderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.CPoderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.DNão incidirá sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades sejam locatárias do bem imóvel.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204241468Direito TributárioNo que se refere ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), é correto afirmar queQuestão 457941204244238Direito TributárioCaso a Fazenda Pública deixe de constituir o crédito tributário após cinco anos contados da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anul...Questão 457941204261364Direito TributárioA respeito do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipa...Questão 457941204266415Direito TributárioEm relação à repartição das receitas tributárias, dispõe a Constituição Federal:Questão 457941204271799Direito TributárioEm relação à repartição das receitas tributárias, dispõe a Constituição Federal:Questão 457941204271804Direito TributárioEm relação à competência tributária, dispõe a Constituição Federal:Questão 457941204284304Direito TributárioEm se tratando de escritura de doação de bens móveis, o imposto de transmissão é devido ao EstadoQuestão 457941204295700Direito TributárioO crédito tributárioQuestão 457941204301793Direito TributárioCinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado de São Paulo sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território ...Questão 457941204315835Direito TributárioDe acordo com a Lei n.º 10.833/03, em seu art. 1.º, caput, o fato gerador da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), com a in...