Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204241468No que se refere ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), é correto afirmar que1457941204241468Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial UrbanoNo que se refere ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), é correto afirmar queAno caso de o promitente vendedor do imóvel ser o próprio município, a imunidade de que este goza exonera o promitente comprador de pagar o imposto.Bincide sobre imóveis localizados em zona urbana ou urbanizável, assim definida em lei municipal, desde que exista, pelo menos, escola primária a uma distância mínima de 5 quilômetros do imóvel considerado e aterro sanitário.Ca incidência do imposto sobre imóvel situado em área considerada pela lei local como urbanizável ou de expansão urbana não está condicionada à existência dos melhoramentos elencados no Código Tributário Nacional, para fins da exigência do imposto.Dincide sobre imóveis localizados em zona urbana, assim entendida a definida em lei municipal, desde que exista, pelo menos, aterro sanitário e posto de saúde a uma distância mínima de 3 quilômetros do imóvel considerado.Ea base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel, nele considerado o valor dos bens móveis mantidos no imóvel, em caráter permanente ou temporário, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237830Direito TributárioAdriano foi autuado por ter omitido determinada operação na escrituração fiscal de certo tributo, cuja legislação, na época da prática da infração, pr...Questão 457941204238563Direito TributárioSobre as figuras do contribuinte e do responsável tributário no âmbito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, considere a seguinte si...Questão 457941204249180Direito TributárioÉ correto afirmar sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte...Questão 457941204252093Direito TributárioNo que tange aos impostos, podemos concluir, à luz dos dispositivos constitucionais e interpretação jurisprudencial:Questão 457941204269293Direito TributárioÉ correto afirmar que haverá prejuízo financeiro aos municípios caso haja a concessão de isenção pela União do seguinte tributo:Questão 457941204269759Direito TributárioA Câmara Municipal aprova, em novembro de 2017, projeto de lei modernizando a legislação tributária municipal. Dentre as novas disposições, é aprovada...Questão 457941204295462Direito TributárioO Município “A” foi surpreendido com fiscalização da Receita Federal do Brasil voltada a averiguar o correto recolhimento de contribuições previdenciá...Questão 457941204308924Direito TributárioSobre o lançamento tributário, é correto afirmar queQuestão 457941204313067Direito TributárioTratando-se de pleito apresentado administrativamente objetivando a restituição de tributo, com fundamento nas hipóteses previstas em lei, a ação anul...Questão 457941204313086Direito TributárioO imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), terá suas alíquotas