Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204269293É correto afirmar que haverá prejuízo financeiro aos municípios caso haja a concessão de isenção pela União do seguinte ...1457941204269293Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas TributáriasÉ correto afirmar que haverá prejuízo financeiro aos municípios caso haja a concessão de isenção pela União do seguinte tributo:Aimposto sobre operações financeiras (IOF), pois os municípios são destinatários de 50% da arrecadação do IOF sobre operações realizadas em seu território.Btaxas aeroportuárias, pois os municípios são destinatários de 1,5% das taxas recolhidas em favor de operadores de aeroportos localizados nos seus respectivos territórios.Croyalties decorrentes da exploração mineral, pois se tratam de tributos 100% repassados aos estados e municípios com o objetivo de compensar eventuais danos ambientais provocados por essa atividade.Dimposto sobre produtos industrializados, pois os municípios são destinatários de 25% dos recursos repassados aos estados pela União proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.Epreço público em razão da utilização de rodovia federal que cruze área municipal, pois a este é assegurada pela Constituição participação de 50% na arrecadação das praças de pedágio instaladas em seu território.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215414Direito TributárioDentre as causas relacionadas ao crédito tributário, aquela que, por lei, pode autorizar a autoridade administrativa a concedê-la, por despacho fundam...Questão 457941204232692Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 13.701 de 2003, que altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é correto afirmar:Questão 457941204237401Direito TributárioSão hipóteses de extinção do crédito tributário, EXCETO:Questão 457941204244021Direito TributárioQuando uma nota fiscal é enviada para a avaliação da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefax) é submetida a determinadas regras de validação, pode...Questão 457941204268895Direito TributárioSegundo o CTN, a natureza jurídica do tributoQuestão 457941204296143Direito TributárioSobre as garantias e privilégios do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:Questão 457941204302361Direito TributárioOcorrendo a hipótese de recusa de recebimento do crédito tributário, ou subordinação deste ao pagamento de outro tributo ou de penalidade, ou ao cumpr...Questão 457941204309189Direito TributárioNos termos da Lei n.º 6.830/80, a penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem:Questão 457941204310523Direito TributárioPlanejamento Tributário tem por finalidade proporcionar à entidade uma redução da carga tributária dentro da legalidade. Essa iniciativa é denominadaQuestão 457941204313064Direito TributárioAssinale a alternativa correta acerca da cobrança não cumulativa da Contribuição para o Programa de Integração Social – PIS.