Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204313064Assinale a alternativa correta acerca da cobrança não cumulativa da Contribuição para o Programa de Integração Social – ...1457941204313064Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: SPTransDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições SociaisAssinale a alternativa correta acerca da cobrança não cumulativa da Contribuição para o Programa de Integração Social – PIS.AA contribuição com incidência não cumulativa tem como fato gerador o faturamento anual, assim entendido o total de receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.BA base de cálculo da contribuição é o valor do lucro real.CNão integram sua base de cálculo as receitas auferidas pela pessoa jurídica revendedora, na revenda de mercadorias em relação às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora, na condição de substituta tributária.DAs receitas não operacionais, decorrentes da venda de ativo imobilizado, integram sua base de cálculo.EPara efeito de sua exigência, o total das receitas compreende a receita bruta da venda de bens e serviços nas operações em conta própria ou alheia, excetuando-se as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204234021Direito TributárioAssinale a alternativa correta quanto à execução judicial para cobrança da Dívida Ativa.Questão 457941204234135Direito TributárioA empresa ABC Ltda., notificada de lançamento tributário relativo ao imposto municipal sobre serviços (ISS) incidente sobre o que ela considera serem ...Questão 457941204235416Direito TributárioA prescrição intercorrente pode ser decretada de ofício no processo de execução fiscalQuestão 457941204243431Direito TributárioJoão recebeu, na porta de seu apartamento, uma notificação de lançamento tributário entregue pelo zelador do seu prédio. A notificação informa que Joã...Questão 457941204258269Direito TributárioSobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941204263175Direito TributárioA capacidade tributáriaQuestão 457941204264975Direito TributárioO imposto de competência da União que, nas condições previstas constitucionalmente, os Municípios podem optar por fiscalizar e cobrar é o que incide s...Questão 457941204272998Direito TributárioA ação anulatória da decisão administrativa que denega pedido de restituiçãoQuestão 457941204298877Direito TributárioExistindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito público, relativos ao mes...Questão 457941204313714Direito TributárioCom relação ao sistema tributário nacional, assinale a alternativa correta.