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Com relação ao sistema tributário nacional, assinale a alternativa correta.
Segundo o posicionamento das Cortes Superiores acerca do imposto sobre a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, de bens imóveis, por ato oneros...
Considere o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 49: “O deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular não...
Conforme súmula do Superior Tribunal de Justiça, em execução fiscal:
Sobre o processo administrativo tributário e seus atos, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional:
A respeito do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta acerca da isenção.
Segundo determina o Código Tributário Nacional, a constituição do crédito tributário opera-se por intermédio do lançamento tributário. Nesse sentido, ...
Compete aos Municípios instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU); transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por a...
Nos termos do Código Tributário Nacional, a dívida regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez e tem efeito de prova pré-constituída...
A instituição de assistência social “Criança Feliz” não paga IPTU (imposto predial e territorial urbano) porque não tem fins lucrativos e, atendendo a...