Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204304908Nos termos do Código Tributário Nacional, a dívida regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez e tem e...1457941204304908Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PRODEST-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Dívida AtivaNos termos do Código Tributário Nacional, a dívida regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez e tem efeito de prova pré-constituída. Referida presunção éAinequívoca.Brelativa.Cabsoluta.Djure et de jure por não admitir prova em contrário.Ejuris tantum por não admitir prova em contrário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204361Direito TributárioJosé, viúvo, é pai de João, nascido em 2010 e seu único herdeiro. Em vida, José doa a João um imóvel em Petrópolis em 2015. Seis anos depois da doação...Questão 457941204235480Direito TributárioNo Brasil, são titulares da competência tributária a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. Essa competência dá poderes a esses entes ...Questão 457941204257831Direito TributárioA administração tributária é exercida nos estritos moldes fixados pela legislação, tratando-se de atividade plenamente vinculada. A seu respeito, é co...Questão 457941204264975Direito TributárioO imposto de competência da União que, nas condições previstas constitucionalmente, os Municípios podem optar por fiscalizar e cobrar é o que incide s...Questão 457941204291027Direito TributárioLeia o excerto a seguir: PROJETO ESTENDE O IMPOSTO SELETIVO PARA ALIMENTOS ADOÇADOSEsse imposto foi criado para tributar consumo de produtos prejudici...Questão 457941204302997Direito TributárioA utilização efetiva ou potencial de serviço público, específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, autoriza a cobrança,...Questão 457941204307573Direito TributárioNo que diz respeito ao processo cautelar, é correto dizer queQuestão 457941204307626Direito TributárioA respeito das isenções de ICMS, é correto afirmar queQuestão 457941204310524Direito TributárioA imunidade tributária e a isenção de tributos ocorrem em determinadas circunstâncias previstas em lei. As entidades imunes e isentas são objeto de tr...Questão 457941204315405Direito TributárioCom relação aos princípios gerais do sistema tributário nacional, pode-se afirmar que