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A respeito das isenções de ICMS, é correto afirmar que
O instituto pelo qual a lei, nas condições que vier a estabelecer, faculte que os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, mediante concessõe...
Reinaldo é ator e gostaria de participar de um espetáculo cultural pontual, com Edital que permite a participação de prestadores MEIs, mas para formal...
Nos termos da legislação pertinente, assinale a alternativa correta quanto ao protesto especial para fins de registro como perda de crédito na apuraçã...
A atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a imunidade conferida às entidades de educação sem fins lucrativos incide sobre...
É correta a correlação a seguir a respeito das espécies tributárias:
Assinale a alternativa que se apresenta de acordo com a Constituição Federal.
A norma tributária impositiva deverá conter os aspectos indispensáveis para que se possa determinar o surgimento e o conteúdo da obrigação tributária....
O princípio da capacidade contributiva
utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeito...
Assinale a alternativa em que estão presentes apenas causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.