Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204289457A norma tributária impositiva deverá conter os aspectos indispensáveis para que se possa determinar o surgimento e o con...1457941204289457Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Cerquilho - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação FiscalA norma tributária impositiva deverá conter os aspectos indispensáveis para que se possa determinar o surgimento e o conteúdo da obrigação tributária. Neste contexto, é correto afirmar queAo seu aspecto temporal se refere ao momento em que a legislação considera como ocorrido o fato gerador do tributo.Ba hipótese de incidência se confunde com a ideia de fato gerador, na medida em que ambos tratam da previsão abstrata da incidência tributária.Cos cinco aspectos da norma tributária impositiva devem constar da mesma lei, de forma expressa e didática.Do aspecto temporal da hipótese de incidência se confunde com o prazo de recolhimento do tributo.Eo campo de incidência de um tributo coincide com o campo de competência estabelecido pela Constituição para aquele tributo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213362Direito TributárioUma empresa pública controlada pela União dedicada ao segmento de saúde instala um estabelecimento em um município do interior de São Paulo. O municíp...Questão 457941204254947Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, constitui matéria tributária reservada à lei aQuestão 457941204258268Direito TributárioSegundo o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar queQuestão 457941204263175Direito TributárioA capacidade tributáriaQuestão 457941204272942Direito TributárioSem prejuízo das garantias asseguradas ao contribuinte, é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos MunicípiosQuestão 457941204295467Direito TributárioA respeito da cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, é correto afirmar, com base na Lei nº 6.830/1980, queQuestão 457941204295700Direito TributárioO crédito tributárioQuestão 457941204295728Direito TributárioSão modalidades de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, respectivamente:Questão 457941204301779Direito TributárioDe acordo com a legislação tributária brasileira, é correto afirmar que:Questão 457941204303001Direito TributárioCompete aos Municípios instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU); transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por a...