Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204235480No Brasil, são titulares da competência tributária a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. Essa competê...1457941204235480Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Poder TributárioNo Brasil, são titulares da competência tributária a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. Essa competência dá poderes a esses entes federados paraApor meio de lei, criar tributos in abstracto, por injunção do princípio da legalidade, podendo ou não os exigir na qualidade de sujeito ativo.Bcriar impostos, taxas e contribuição de melhoria, podendo sempre cobrá-los, por força do princípio da legalidade.Cexclusivamente exigir tributos na qualidade de sujeito ativo tributário.Dcriar, por meio de lei, tributos in abstrato, bem como excepcionalmente exigi-los, na qualidade de sujeito ativo tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204096Direito TributárioA autoridade tributária do Município de Itaquaquecetuba recebeu os seguintes pedidos de reconhecimento de imunidade: I) relativo ao imposto sobre a tr...Questão 457941204210978Direito TributárioQuando se trata de lançamento tributário, é correto afirmar, segundo a posição doutrinária dominante, queQuestão 457941204235478Direito TributárioA empresa “A” questionou a exigência tributária do fisco estadual ajuizando ação anulatória do crédito fiscal, na qual foi negada a antecipação de tut...Questão 457941204238564Direito TributárioConsidere a seguinte situação em relação à não cumulatividade do ICMS e aos institutos da prescrição e da decadência tributárias: um contribuinte de I...Questão 457941204256938Direito TributárioA entidade assistencial Bom Jesus aluga imóvel de sua propriedade para uma empresa que explora atividade econômica de produção de cachaça. O valor dos...Questão 457941204262229Direito TributárioJoão e Maria são irmãos e condôminos de imóvel adquirido por meio de sucessão hereditária, após o falecimento de sua mãe Madalena. O respectivo invent...Questão 457941204266415Direito TributárioEm relação à repartição das receitas tributárias, dispõe a Constituição Federal:Questão 457941204269144Direito TributárioTendo em vista a disciplina constante da legislação municipal, sobre o cálculo do IPTU, é possível afirmar que:Questão 457941204278687Direito TributárioPrefeito de certo município envia à Câmara Legislativa projeto de Lei para modificar a cobrança do ITBI (Imposto sobre transmissão inter vivos, a qual...Questão 457941204284391Direito TributárioNo que se refere à Dívida Ativa, a omissão de quaisquer dos requisitos previstos em lei, ou o erro a eles relativo, são causas de nulidade da inscriçã...