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No que diz respeito ao processo cautelar, é correto dizer que
No âmbito do Código Tributário Nacional, fato gerador e obrigação tributária são institutos relacionados, porém distintos. O fato gerador consiste na ...
A empresa Gama Ltda. é gerida por um de seus sócios e encontra-se devedora de vários débitos fiscais. Considerando que todos os sócios já integralizar...
No que se refere às multas tributárias no processo de falência, é correto afirmar que serão pagas
Acerca do sujeito ativo da obrigação tributária, é correto afirmar que
Sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
Em relação ao pagamento de tributos no Brasil, é correto afirmar que
O imposto sobre serviços tem como fato gerador a prestação, por empresa ou profissional autônomo, de algum dos serviços relacionados na Lei nº 2.614. ...
A Lei nº 1, de 1º outubro de 2010, do Município de São José dos Campos, que previa hipóteses de isenção de um determinado tributo municipal, foi revog...
Estabelece o Sistema Tributário Nacional a vedação à cobrança de impostos sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo...
Acerca da medida cautelar fiscal, é correto afirmar que