Quando uma nota fiscal é enviada para a avaliaç...

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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pindamonhangaba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Legislação Tributária

Quando uma nota fiscal é enviada para a avaliação da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefax) é submetida a determinadas regras de validação, podendo ser aprovada, denegada ou rejeitada. No que tange à nota fiscal denegada, é correto afirmar que

se refere à integração de movimentações mais complexas, porque vincula diferentes documentos a uma única unidade de carga e é utilizada em uma única operação.

a NF-e será descartada e não será armazenada no Banco de Dados, podendo, portanto, ser corrigida e novamente transmitida.

é o documento emitido para corrigir valores tributários e deve ser somada à nota original para validar a operação fiscal.

foi identificada irregularidade do emissor ou destinatário da NF-e e ela não pode ser faturada, nem será possível o seu cancelamento, correção ou inutilização.

se refere ao preenchimento incorreto de dados e desistência da transação por uma das partes, permitindo ao emitente o cancelamento da NF-e.

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