Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204313067Tratando-se de pleito apresentado administrativamente objetivando a restituição de tributo, com fundamento nas hipóteses...1457941204313067Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: SPTransDisciplina: Direito TributárioTemas: Repetição de Indébito Tributário | Ação de AnulaçãoTratando-se de pleito apresentado administrativamente objetivando a restituição de tributo, com fundamento nas hipóteses previstas em lei, a ação anulatória, da decisão administrativa que denegar a restituição, prescreve emA1 ano.B2 anos.C3 anos.D5 anos.E7 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204241518Direito TributárioConforme estabelece o Código Tributário Nacional, fato gerador e obrigação tributária são conceitos conexos, mas não idênticos.Neste sentido, é corret...Questão 457941204258261Direito TributárioA respeito das espécies tributárias, é correta a correspondência feita pela alternativa:Questão 457941204269764Direito TributárioSobre a execução fiscal, é correto afirmar, com base na Lei Federal nº 6.830/80 e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, queQuestão 457941204280651Direito TributárioEm sede de execução fiscal, se da decisão que ordenar o arquivamento dos autos, por não ter sido localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis,...Questão 457941204282996Direito TributárioA licença para publicidade, nos termos do Código Tributário do Município de Alumínio, enseja a cobrança deQuestão 457941204295897Direito TributárioSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos MunicípiosQuestão 457941204297468Direito TributárioSegundo disposição do Código Tributário Nacional, a lei pode autorizar que a autoridade administrativa, por despacho fundamentado, diante de erro ou i...Questão 457941204297739Direito TributárioAssinale a assertiva correta acerca da moratória.Questão 457941204298086Direito TributárioO ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) tem como fato gerador a transmissão de bens imóveis por natureza ou acessão física. Está compreendi...Questão 457941204313072Direito TributárioAssinale a alternativa da qual consta uma pessoa jurídica que, de acordo com a lei que disciplina o Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica – IRPJ, est...