Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204243428Pode-se dizer que a principal relevância jurídica para a precisa determinação do conceito de tributo e para a sua distin...1457941204243428Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Piracicaba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito LegalPode-se dizer que a principal relevância jurídica para a precisa determinação do conceito de tributo e para a sua distinção em relação a outras formas de receitas estatais consisteAna correta classificação contábil das receitas no momento da elaboração das propostas orçamentárias a serem encaminhadas ao Poder Legislativo.Bna fixação correta do sujeito passivo da cobrança, que, no caso dos tributos, será chamado de contribuinte e, no caso de outras receitas não tributárias, será chamado de devedor.Cna possibilidade de que os tributos sejam pagos mediante dação em pagamento de bens móveis e imóveis, faculdade esta não extensível às receitas de caráter não tributário.Dno estabelecimento de prazo prescricional diferenciado para a cobrança de tributos, definido no código tributário nacional, como de 5 anos contados da ocorrência do fato gerador.Ena sujeição ou não da ação do Estado às limitações constitucionais ao poder de tributar, entre elas os princípios da anterioridade, do não confisco e da legalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237602Direito TributárioA entidade filantrópica Auxilius requereu imunidade tributária em 12/04/2022 junto à municipalidade na qual se localiza sua sede, anexando a documenta...Questão 457941204241482Direito TributárioNa repartição das receitas tributárias, pertencem aos Municípios 25% da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mer...Questão 457941204257813Direito TributárioCom relação às taxas, é correto afirmar queQuestão 457941204260531Direito TributárioÉ matéria de Lei Complementar aQuestão 457941204261582Direito TributárioA interpretação sistemática do art. 149 da Constituição Federal permite a conclusão de que as contribuições sociais de intervenção no domínio econômic...Questão 457941204268647Direito TributárioDispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é atribuiçãoQuestão 457941204283004Direito TributárioDe conformidade com o Código Tributário Nacional, a lei pode facultar, nas condições que estabeleça, aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributá...Questão 457941204303381Direito TributárioÉ causa de extinção do crédito tributário:Questão 457941204306983Direito TributárioO prazo para a Fazenda Pública contestar medida cautelar é deQuestão 457941204309352Direito TributárioO fato gerador da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, com a incidência não-cumulativa é