Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204297737Assinale a alternativa em que, de acordo com o Código Tributário Nacional, está presente uma norma complementar.1457941204297737Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Estância Hidromineral de Poá - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Complementares TributáriasAssinale a alternativa em que, de acordo com o Código Tributário Nacional, está presente uma norma complementar.ALei.BAto normativo expedido por autoridade administrativa.CDecreto.DTratado e convenção internacional.EDecreto legislativo expedido pelo Congresso Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215405Direito TributárioAutoriza a lei que disciplina a matéria, que o procedimento da medida cautelar fiscal possa ser instaurado, após a constituição do crédito, inclusive ...Questão 457941204238560Direito TributárioSobre o tema da competência tributária atribuída aos entes federados e suas características, assinale a alternativa correta.Questão 457941204249175Direito TributárioOs tributos são categoria de receita pública sujeita a regras específicas para sua cobrança. A respeito das taxas, é correto afirmar, com base na legi...Questão 457941204257313Direito TributárioÉ correto afirmar sobre o chamado Simples Nacional:Questão 457941204272111Direito TributárioCom relação à administração tributária, é correto afirmar queQuestão 457941204291027Direito TributárioLeia o excerto a seguir: PROJETO ESTENDE O IMPOSTO SELETIVO PARA ALIMENTOS ADOÇADOSEsse imposto foi criado para tributar consumo de produtos prejudici...Questão 457941204296144Direito TributárioUm contribuinte impetra mandado de segurança em face do Secretário Municipal da Fazenda, alegando ofensa ao seu direito líquido e certo à ampla defesa...Questão 457941204299996Direito TributárioO imposto, de competência da União, cujo fato gerador é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda, assim entendido o produto do ca...Questão 457941204304419Direito TributárioEm sede de execução fiscal, observadas as regras estabelecidas pela lei que rege seu procedimento, é permitido ao juizQuestão 457941204309191Direito TributárioExcluem o crédito tributário: