Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204249175Os tributos são categoria de receita pública sujeita a regras específicas para sua cobrança. A respeito das taxas, é cor...1457941204249175Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Taxas e TarifasOs tributos são categoria de receita pública sujeita a regras específicas para sua cobrança. A respeito das taxas, é correto afirmar, com base na legislação tributária e jurisprudência nacionais, queAé inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, mesmo que não haja integral identidade entre uma base e outra.Ba taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo provenientes de imóveis viola a Constituição Federal de 1988.Cnão viola a garantia constitucional de acesso à jurisdição a taxa judiciária calculada sem limite sobre o valor da causa.Do serviço de iluminação pública deve ser remunerado mediante taxa decorrente da prestação de serviço público indivisível.Ea cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola a Constituição Federal de 1988.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209734Direito TributárioA sociedade empresária XYZ Comércio e Serviços Ltda., estabelecida no município A, possui um débito de ISS no valor de R$ 500.000,00, já regularmente ...Questão 457941204235480Direito TributárioNo Brasil, são titulares da competência tributária a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. Essa competência dá poderes a esses entes ...Questão 457941204241230Direito TributárioUm determinado imóvel foi concedido em garantia de alienação fiduciária a instituição financeira vinculado a um financiamento. Nesse caso, é correto a...Questão 457941204245424Direito TributárioCom relação aos impostos e às taxas, é correto afirmar queQuestão 457941204250039Direito TributárioVige no Município “Y” lei que concede isenção do imposto sobre propriedade territorial e predial urbana para os proprietários de imóveis situados no M...Questão 457941204257312Direito TributárioÉ manifestação do princípio da irretroatividade tributária a vedação a:Questão 457941204271798Direito TributárioDe conformidade com a Constituição Federal, o Sistema Tributário Nacional deve obedecer aos seguintes princípios gerais:Questão 457941204278083Direito TributárioA Constituição Federal veda que determinados tributos sejam cobrados no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu ...Questão 457941204302516Direito TributárioCompete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobreQuestão 457941204313089Direito TributárioAnalise a afirmação: “O imposto de competência da União sobre a propriedade territorial rural – ITR será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que as...