Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204301543Em relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a Lei Complementar nº 116 dispõe que o referido tribu...1457941204301543Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaEm relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a Lei Complementar nº 116 dispõe que o referido tributoAincide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.Bterá como alíquota máxima o percentual de 6%.Cincide sobre a exportação de serviços para o exterior do país, quando o país de destino não tiver acordo de tributação com o Brasil.Dquando incidente sobre prestação de serviços que inclua o fornecimento de materiais, esses comporão a base de cálculo do imposto, sem exceções.Eincide sobre o serviço de fornecimento de energia elétrica por concessionárias devidamente autorizadas pelo poder competente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204238564Direito TributárioConsidere a seguinte situação em relação à não cumulatividade do ICMS e aos institutos da prescrição e da decadência tributárias: um contribuinte de I...Questão 457941204250906Direito TributárioEm relação à isenção e à imunidade, é correto afirmar queQuestão 457941204256851Direito TributárioSuponha que determinado Município pretenda majorar a alíquota das contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração de seus servidores. Nes...Questão 457941204259616Direito TributárioO imposto sobre a propriedade predial e territorial urbanaQuestão 457941204262232Direito TributárioA sociedade “A” foi incorporada pela sociedade “B” no ano de 2018. A sociedade “B”, por sua vez, foi incorporada pela sociedade “C” no ano de 2019. A ...Questão 457941204263191Direito TributárioO valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de ...Questão 457941204272547Direito TributárioNão incide o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobreQuestão 457941204285946Direito TributárioCom base em súmula do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204302437Direito TributárioÉ imposto que não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a t...Questão 457941204303184Direito TributárioNão há fraude em execução, segundo os tribunais, na seguinte hipótese: