Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204256851Suponha que determinado Município pretenda majorar a alíquota das contribuições previdenciárias incidentes sobre a remun...1457941204256851Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Valiprev-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Contribuições SociaisSuponha que determinado Município pretenda majorar a alíquota das contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração de seus servidores. Nessa hipótese, deverá obediência aos seguintes princípios:Airretroatividade, anterioridade anual e legalidade.Bisonomia, anterioridade nonagesimal e legalidade.Cseletividade, solidariedade e compulsoriedade.Dnão confisco, seletividade e irretroatividade.Elegalidade, retroatividade e não confisco.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204258369Direito TributárioSe em certo Município “X” for publicada, em 20 de dezembro de 2019, lei que venha a fixar a base de cálculo do IPTU, esta entrará em vigorQuestão 457941204259377Direito TributárioEm sede de medida cautelar fiscal, conforme a disciplina que lhe é conferida pela Lei nº 8.397/92, é correto afirmar queQuestão 457941204260135Direito TributárioLei municipal instituiu, em 2009, isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU) para os imóveis alugados a entidades educacionais privadas co...Questão 457941204266415Direito TributárioEm relação à repartição das receitas tributárias, dispõe a Constituição Federal:Questão 457941204267963Direito TributárioConsiderando as regras gerais sobre o pagamento do tributo, é correto afirmar queQuestão 457941204271801Direito TributárioEm relação à Execução Fiscal, dispõe a legislação em vigor:Questão 457941204272541Direito TributárioO tributo instituído em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis...Questão 457941204272640Direito TributárioAs certidões de débitos são instrumentos frequentes no dia a dia das empresas e cidadãos, sendo exigidos como condição para a celebração de uma série ...Questão 457941204295884Direito TributárioA respeito dos princípios gerais do sistema tributário, assinale a alternativa correta.Questão 457941204313085Direito TributárioNo tocante à expressão “fato gerador presumido”, assinale a alternativa correta.