Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204273000Assinale a alternativa que está em consonância com o teor de súmula das Cortes Superiores em matéria tributária.1457941204273000Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do CampoDisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias FiscaisAssinale a alternativa que está em consonância com o teor de súmula das Cortes Superiores em matéria tributária.ADecisão que declara indevida a cobrança do imposto em determinado exercício faz coisa julgada em relação aos posteriores.BIsenções tributárias concedidas, ainda que sob condição onerosa, podem ser livremente suprimidas.CA imunidade ou a isenção tributária do comprador se estende ao produtor, contribuinte do imposto sobre produtos industrializados.DÉ inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.ENão incide o imposto de renda sobre o resultado das aplicações financeiras realizadas pelas cooperativas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204368Direito TributárioEm 2023, a Emenda Constitucional nº 132 alterou parte do sistema tributário nacional. Entre as modificações, está a gradual substituição doQuestão 457941204210974Direito TributárioO artigo 138 do Código Tributário Nacional prevê a exclusão da penalidade moratória quando o sujeito passivo da obrigação tributária denuncia a infraç...Questão 457941204235480Direito TributárioNo Brasil, são titulares da competência tributária a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. Essa competência dá poderes a esses entes ...Questão 457941204269127Direito TributárioSobre o Imposto sobre a propriedade territorial e urbana (IPTU), é correto afirmar queQuestão 457941204295698Direito TributárioA responsabilidade por infrações da legislação tributáriaQuestão 457941204298998Direito TributárioAssinale a assertiva correta acerca da suspensão do crédito tributário.Questão 457941204302986Direito TributárioInstituir impostos sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos compete,Questão 457941204302997Direito TributárioA utilização efetiva ou potencial de serviço público, específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, autoriza a cobrança,...Questão 457941204303754Direito TributárioA pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial...Questão 457941204313209Direito TributárioO Princípio da Legalidade Tributária é de ser analisado sob dupla óptica: a formal e a material. A legalidade formal impõe que toda norma tributária d...