Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204309185A lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do cré...1457941204309185Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de São Carlos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Perdão FiscalA lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário, atendendoAà situação econômica do sujeito ativo.Bapenas ao erro escusável do sujeito ativo, quanto à matéria de fato.Cao aumento da importância do crédito tributário.Da considerações de equidade, em relação às características pessoais ou materiais do caso.Ea condições peculiares a determinada região do território do contribuinte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204229701Direito TributárioAcerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, conforme regramento da Lei Complementar nº 116/2003 e suas alterações, é correto afirmar queQuestão 457941204237822Direito TributárioDona Abigail é devedora de certo crédito tributário que, embora sendo de valor irrisório, não conseguiu saldar. Na hipótese, considerando a existência...Questão 457941204237823Direito TributárioAssinale a alternativa da qual consta corretamente um dos recursos possíveis a ser interposto contra sentença de primeira instância proferida em sede ...Questão 457941204241497Direito TributárioO Prefeito de determinado Município atualiza monetariamente em 3%, por meio de decreto publicado em maio de 2022, a base de cálculo da planta genérica...Questão 457941204254951Direito TributárioConsidera-se o crédito tributárioQuestão 457941204271798Direito TributárioDe conformidade com a Constituição Federal, o Sistema Tributário Nacional deve obedecer aos seguintes princípios gerais:Questão 457941204272111Direito TributárioCom relação à administração tributária, é correto afirmar queQuestão 457941204276141Direito TributárioHavendo a incorporação de uma pessoa jurídica de direito privado por outra, os tributos e as multas devidos pela pessoa jurídica incorporada até o ato...Questão 457941204302359Direito TributárioSalvo disposição de lei em contrário, tratando-se de situação de fato, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, desde o mome...Questão 457941204304910Direito TributárioAssinale a alternativa em que estão presentes apenas causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.