Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204229701Acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, conforme regramento da Lei Complementar nº 116/2003 e suas altera...1457941204229701Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaAcerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, conforme regramento da Lei Complementar nº 116/2003 e suas alterações, é correto afirmar queAa competência tributária para sua instituição e arrecadação, conforme atribuída constitucionalmente, é exclusiva dos Municípios.Btem incidência sobre o valor intermediado no mercado de quaisquer valores e títulos mobiliários.Csua incidência depende da denominação dada ao serviço prestado, sem a qual será ilegal sua exigência.Dnão tem incidência sobre serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante concessão com pagamento de tarifa pelo usuário final.Etem incidência sobre as exportações para o exterior do País de serviços desenvolvidos no Brasil cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204238560Direito TributárioSobre o tema da competência tributária atribuída aos entes federados e suas características, assinale a alternativa correta.Questão 457941204263182Direito TributárioO lançamento por homologação tácita considera-se ocorrido com o decurso do prazo de cinco anos, contado da data da ocorrência do fato gerador, sem que...Questão 457941204271976Direito TributárioAssinale a alternativa que se apresenta de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941204272103Direito TributárioSobre as garantias do crédito tributário, pode-se afirmar:Questão 457941204276422Direito TributárioO governo estadual quer fomentar as áreas de lazer e turismo do Estado com a construção de um complexo multiuso com arena coberta que comporte a reali...Questão 457941204282910Direito TributárioQuando o infrator autuado for analfabeto, o auto de infraçãoQuestão 457941204284643Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo...Questão 457941204288349Direito TributárioA Fazenda Pública de certo município moveu ação executiva fiscal em face de João pela quantia de R$ 500.000,00. João foi validamente citado e encontra...Questão 457941204308809Direito TributárioDe acordo com a legislação fiscal vigente, o sujeito passivo que apurar crédito, inclusive os judiciais com trânsito em julgado, relativo a tributo ou...Questão 457941204315402Direito TributárioEm relação às limitações do poder de tributar previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.