Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204259992As garantias do Crédito Tributário trazidas pelo Código Tributário Nacional definem que1457941204259992Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Estância Turística de Guaratinguetá - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias FiscaisAs garantias do Crédito Tributário trazidas pelo Código Tributário Nacional definem queAa enumeração das garantias atribuídas ao crédito tributário apresenta um rol exemplificativo, pois não exclui outras que sejam expressamente previstas em lei.Ba natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário pode alterar a natureza da obrigação tributária a que corresponda.Csem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, responde pelo pagamento do crédito os bens que a lei declare absolutamente impenhoráveis.Dse presume fraudulenta a alienação ou oneração de bens por sujeito passivo, por crédito tributário regularmente lançado.Ena hipótese de o devedor ainda não citado, não pagar o débito no prazo legal, o juiz poderá determinar a indisponibilidade de seus bens e direitos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210977Direito TributárioNo que se refere ao fato jurídico-tributário e à hipótese de incidência, é correto afirmar, segundo a posição majoritária da doutrina, queQuestão 457941204214308Direito TributárioAssinale a alternativa correta em relação ao tributo acerca do qual a assertiva dispõe.Questão 457941204257820Direito TributárioUma empresa que possui débitos inscritos em dívida ativa, porém com exigibilidade suspensa, solicitou certidão de regularidade fiscal e tributária par...Questão 457941204258263Direito TributárioSobre as contribuições de melhoria, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, queQuestão 457941204271803Direito TributárioEm relação à vigência, aplicação, interpretação e integração da Legislação Tributária, dispõe o Código Tributário Nacional:Questão 457941204272110Direito TributárioCom relação à competência tributária e aos princípios e limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar:Questão 457941204282910Direito TributárioQuando o infrator autuado for analfabeto, o auto de infraçãoQuestão 457941204301591Direito TributárioEste Princípio Constitucional Tributário leva em consideração a possibilidade econômica do contribuinte. Tal possibilidade é considerada:I. subjetiva,...Questão 457941204303750Direito TributárioEncontra previsão expressa no procedimento que rege a execução fiscal:Questão 457941204313075Direito TributárioSegundo a lei que regulamenta o processo de execução fiscal, se o executado estiver fora do País será citado por edital, com prazo de