Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204214308Assinale a alternativa correta em relação ao tributo acerca do qual a assertiva dispõe.1457941204214308Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Praia Grande - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições Sociais | Empréstimos CompulsóriosAssinale a alternativa correta em relação ao tributo acerca do qual a assertiva dispõe.AAs contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico têm incidência sobre as receitas decorrentes de exportação.BOs estados têm competência para instituir contribuição, na forma das respectivas leis, visando ao custeio de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.CA União, no caso de investimento público de caráter urgente de relevante interesse nacional, poderá, por lei complementar, instituir empréstimos compulsórios, com observância do princípio da anterioridade.DOs municípios que optarem pela fiscalização e pela cobrança do imposto da União sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) terão direito a parte do produto de sua arrecadação no percentual de 50%.EA base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) não poderá, em qualquer situação, ser atualizada pelo Poder Executivo por afronta ao princípio da legalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204225798Direito TributárioAssinale a assertiva correta no que se refere a uma causa de suspensão do crédito tributário.Questão 457941204241230Direito TributárioUm determinado imóvel foi concedido em garantia de alienação fiduciária a instituição financeira vinculado a um financiamento. Nesse caso, é correto a...Questão 457941204241470Direito TributárioAcerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é correto afirmar que, por força de disposição constitucional,Questão 457941204247190Direito TributárioAssinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto a seguir.“A discussão judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública ...Questão 457941204252094Direito TributárioA respeito da incidência de ICMS ou ISS, consolidou-se o entendimento:Questão 457941204260131Direito TributárioTerreno situado em zona de expansão urbana segundo lei municipal devidamente aprovada encontra-se alugado para Fulano de Tal. Ao receber o lançamento ...Questão 457941204297734Direito TributárioUma das limitações ao poder de tributar estabelecida pela Constituição Federal veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro e antes de de...Questão 457941204303243Direito TributárioA compensação do crédito tributárioQuestão 457941204313085Direito TributárioNo tocante à expressão “fato gerador presumido”, assinale a alternativa correta.Questão 457941204314520Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, a ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 anos contados da data