Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204241470Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é correto afirmar que, por força de disposiçã...1457941204241470Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial UrbanoAcerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é correto afirmar que, por força de disposição constitucional,Apor afronta ao princípio da capacidade contributiva, não poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.Bnão incide sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade constitucional sejam apenas locatárias do imóvel.Csuas alíquotas não poderão ser diferenciadas de acordo com a localização e uso do imóvel.Dtem, como única possibilidade de progressividade, o não atendimento à função social da propriedade, conforme definida no plano diretor do município.Etem, como sujeitos passivos subsidiários, o proprietário, o possuidor e o locatário do imóvel.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213372Direito TributárioCom base nas definições do Código Tributário Nacional (CTN) sobre crédito tributário, obrigação tributária, fato gerador e lançamento, assinale a alte...Questão 457941204252665Direito TributárioDepois de uma longa negociação, a empresa Acme Ltda. incorpora a Villas Ltda., extinguindo-a. No que tange à responsabilidade tributária da Acme Ltda....Questão 457941204260532Direito TributárioÉ condição para o pleno gozo da imunidade tributária por entidade educacional, nos termos do Código Tributário Nacional, no caso de entidades privadas...Questão 457941204267052Direito TributárioAo dispor acerca da responsabilidade tributária, o Código Tributário Nacional estabelece que são pessoalmente responsáveisQuestão 457941204272634Direito TributárioCaso o poder público municipal decida cobrar determinado valor em dinheiro como contrapartida pela ocupação de praça pública por comerciantes, na form...Questão 457941204273547Direito TributárioConsiderando a repartição das receitas tributárias, a Constituição Federal assenta que, entre outros, pertencem aos MunicípiosQuestão 457941204279603Direito TributárioDireito TributárioA União, no exercício da sua competência tributária,Questão 457941204280771Direito TributárioDe conformidade com o Código Tributário Nacional, extingue o crédito tributárioQuestão 457941204301793Direito TributárioCinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado de São Paulo sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território ...Questão 457941204312982Direito TributárioSobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, pode-se afirmar que