Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204241486Determina a Lei nº 6.830/1980 que à Dívida Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativa...1457941204241486Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Cobrança Judicial de Tributos | Normas Gerais sobre Dívida AtivaDetermina a Lei nº 6.830/1980 que à Dívida Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à responsabilidade prevista na legislação tributáriaAcivil e financeira.Bcivil e penal.Cadministrativa e financeira.Dcivil e comercial.Eadministrativa e penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210975Direito TributárioO crédito tributário é líquido e certo e por sua natureza exigível, contudo a sua exigibilidade pode ser suspensa.A suspensão da exigibilidade do créd...Questão 457941204218956Direito TributárioEm 2025, o Município X ajuizou uma execução fiscal contra a empresa Y Ltda., cobrando crédito tributário no valor de R$ 8.700,00. No processo, não hou...Questão 457941204236492Direito TributárioO preço do livro é determinado pela combinação de diversos custos, entre eles, os direitos autorais, os custos editoriais, os custos industriais, desp...Questão 457941204276421Direito TributárioO prefeito do Município X pretende instituir uma taxa para custear o serviço de coleta, remoção e destinação do lixo doméstico produzido no Município....Questão 457941204280772Direito TributárioEm relação às contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, de competência exclusiva da União Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204286067Direito TributárioAssinale a alternativa correta acerca do pagamento como modalidade de extinção do crédito tributário.Questão 457941204295709Direito TributárioA cobrança judicial do crédito tributárioQuestão 457941204295710Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, é vedado à UniãoQuestão 457941204303754Direito TributárioA pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial...Questão 457941204308926Direito TributárioSobre a medida cautelar fiscal, é correto afirmar que