Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204275616São modalidades de lançamento tributário o lançamento por homologação, o lançamento por declaração e o lançamento de ofí...1457941204275616Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Nova Odessa - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tipos de Lançamento TributárioSão modalidades de lançamento tributário o lançamento por homologação, o lançamento por declaração e o lançamento de ofício. Sobre o lançamento por declaração, é correto afirmar queAse a lei não fixar prazo para a declaração, será ele de cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que o sujeito passivo se tenha pronunciado, considera-se realizado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.Bo que caracteriza esta modalidade de lançamento não é a simples existência da declaração a cargo do sujeito passivo ou de terceiro, mas o fato de a autoridade administrativa necessitar dessas informações para poder efetivar o lançamento tributário.Co lançamento por declaração somente poderá ser revisto de ofício pela autoridade administrativa quando restar comprovado que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.Da retificação da declaração por iniciativa do contribuinte declarante só é admissível mediante a comprovação do erro em que se fundou e se ocorrer antes da inscrição do débito em dívida ativa.Eos erros contidos na declaração apuráveis pelo seu simples exame somente poderão ser retificados por iniciativa do contribuinte, sendo vedada à autoridade administrativa realizar a retificação de ofício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204239024Direito TributárioDeterminado município, a título de prevenção e combate a incêndios, pretende instituir taxa que passará a ser cobrada dos proprietários de imóveis da ...Questão 457941204241501Direito TributárioNo tocante à fiscalização do cumprimento das obrigações principais e acessórias relativas ao Simples Nacional, bem como à verificação da ocorrência da...Questão 457941204252336Direito TributárioCom base no Código Tributário do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 11.651/1991), é correto afirmar a respeito do imposto sobre operações relativas à ci...Questão 457941204253557Direito TributárioNo que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é correto afirmar queQuestão 457941204254951Direito TributárioConsidera-se o crédito tributárioQuestão 457941204272833Direito TributárioDe acordo com as normas básicas da legislação tributária, a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária é considerada comoQuestão 457941204273543Direito TributárioSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos MunicípiosQuestão 457941204284643Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo...Questão 457941204309186Direito TributárioSobre a anistia, é correto afirmar queQuestão 457941204313072Direito TributárioAssinale a alternativa da qual consta uma pessoa jurídica que, de acordo com a lei que disciplina o Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica – IRPJ, est...