Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204263177Após a ocorrência do fato gerador tributário, sobreveio lei que instituiu novos critérios de apuração do crédito tributá...1457941204263177Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais do Lançamento TributárioApós a ocorrência do fato gerador tributário, sobreveio lei que instituiu novos critérios de apuração do crédito tributário. Nessa hipótese, de acordo com o Código Tributário Nacional, o lançamento será regido pela leiAem vigor na data da ocorrência do fato gerador da obrigação.Bem vigor na data do lançamento.Cmais benéfica ao sujeito passivo da obrigação tributária.Dmais benéfica à Fazenda Pública.Eque a autoridade administrativa determinar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204229451Direito TributárioA lei orçamentaria de um determinado município, aprovou o orçamento, permitindo ao Poder Executivo autorização para elevar alíquota do ISS. Tal dispos...Questão 457941204252089Direito TributárioDiante de arguição de inconstitucionalidade contra lei complementar municipal por majoração de alíquota e criação de nova hipótese de incidência tribu...Questão 457941204253036Direito TributárioO lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou rev...Questão 457941204266110Direito TributárioAssinale a alternativa que se encontra de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941204269128Direito TributárioO município, na forma da lei, optou por fiscalizar e cobrar o imposto sobre a propriedade territorial rural, de competência da União. É correto afirma...Questão 457941204278086Direito TributárioA respeito do imposto sobre propriedade territorial rural (ITR), assinale alternativa correta.Questão 457941204278687Direito TributárioPrefeito de certo município envia à Câmara Legislativa projeto de Lei para modificar a cobrança do ITBI (Imposto sobre transmissão inter vivos, a qual...Questão 457941204291449Direito TributárioA taxa é um tipo de tributo instituído do Sistema Tributário Nacional. Sobre essa espécie tributária, é correto afirmar queQuestão 457941204313078Direito TributárioAcerca da legislação tributária, é correto afirmar queQuestão 457941204315684Direito TributárioA Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) tem como fato gerador